Política de Privacidade da Plataforma 55bb21

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 55bb21, disponível em https://55bb21.net, é a empresa responsável pela operação da plataforma 55bb21, doravante denominada simplesmente "55bb21" ou "Controladora".

Para fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar a plataforma 55bb21, o usuário reconhece ter lido, compreendido e aceito os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de suporte disponíveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da plataforma, a 55bb21 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de identidade: imagens digitalizadas ou fotografias de documentos oficiais e selfies com documento, coletadas exclusivamente para fins de verificação KYC;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha armazenada em formato criptografado (hash).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o acesso e a utilização da plataforma 55bb21, alguns dados são coletados automaticamente pelos sistemas da plataforma:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, apostas realizadas, horários de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

A 55bb21 pode receber dados do usuário de fontes externas confiáveis, como bureaux de crédito, serviços de verificação de identidade e parceiros de processamento de pagamentos, exclusivamente para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento

A 55bb21 trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades, sempre observando o princípio da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+ anos), verificação de CPF e documentos, prevenção ao cadastro de menores de idade;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento da Lei 14.790/2023, das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD, da legislação AML (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte, comunicados sobre alterações nos serviços;
• Marketing direto (com consentimento): envio de ofertas, promoções, newsletters e comunicações personalizadas — apenas para usuários que consentiram expressamente com essa finalidade;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo compulsivo e oferta de ferramentas de autocontrole.

4. Bases Legais para o Tratamento

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55bb21 é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma 55bb21;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela legislação AML e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): base utilizada exclusivamente para o envio de comunicações de marketing direto — o usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55bb21 não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes hipóteses, com terceiros que oferecem garantias adequadas de segurança e conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude, para validação de documentos e confirmação de identidade;
• Fornecedores de jogos e tecnologia: provedores de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt) que precisam de dados técnicos mínimos para a prestação dos serviços de jogo;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 55bb21 são contratualmente obrigados a tratar esses dados apenas para as finalidades autorizadas e a implementar medidas de segurança adequadas.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 55bb21, dados pessoais de usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 55bb21 garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aplicáveis ao grupo empresarial do destinatário;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Para mais informações sobre transferências internacionais específicas, o usuário pode solicitar esclarecimentos pelo canal de contato do DPO indicado na Seção 14.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 55bb21 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação fiscal e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por obrigação regulatória da SPA;
• Dados de logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser retidos por período superior em caso de investigações em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados com segurança ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

8. Direitos do Titular dos Dados

Como titular de dados pessoais tratados pela 55bb21, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com a 55bb21 pelos canais indicados na Seção 14. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

A 55bb21 poderá solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a qualquer requisição relacionada a dados pessoais, visando proteger o titular contra solicitações fraudulentas feitas por terceiros.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa um site. A 55bb21 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e garantir a segurança das sessões.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). As informações são anônimas e usadas exclusivamente para melhorar o site;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo responsável e preferências de exibição;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de dados integradas à plataforma para entender o comportamento dos usuários de forma agregada e anonimizada.

9.3 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma 55bb21. Para orientações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a central de ajuda do seu navegador.

10. Segurança dos Dados

A 55bb21 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash criptográfico irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis de usuários;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas por sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de incidente relevante.

Apesar de todos os esforços de segurança, nenhum sistema é 100% imune a ataques. Em caso de incidente de segurança que coloque em risco dados pessoais dos usuários, a 55bb21 se compromete a notificar os titulares afetados e a ANPD dentro dos prazos legais estabelecidos.

11. Menores de Idade

A plataforma 55bb21 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 55bb21 não coleta, trata ou armazena deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos.

Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), a 55bb21 exige a confirmação da maioridade de todos os usuários. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de 18 anos será imediatamente encerrada e as informações coletadas serão eliminadas, com comunicação às autoridades competentes conforme previsto na legislação brasileira.

Responsáveis legais que identificarem que um menor acessou ou tentou acessar a plataforma 55bb21 devem entrar em contato imediatamente com o suporte por meio dos canais descritos na Seção 14.

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 55bb21 pode conter, eventualmente, referências ou links para sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 55bb21 e não se estende a sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade.

A 55bb21 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. O usuário é encorajado a ler as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 55bb21 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou por notificação destacada dentro da plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo quando exigido de forma diversa por determinação legal ou regulatória urgente.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma 55bb21 após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 55bb21, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: suporte@55bb21.net (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 55bb21, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis na seção de Suporte da plataforma

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Caso a solicitação envolva dados de terceiros ou exija verificação adicional de identidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante comunicação ao solicitante.

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais pela 55bb21 viola a LGPD. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão.